Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo e quais os seus direitos. Aplica-se ao site tennislovers.pt, às nossas comunicações e às aulas de ténis do Tennis Lovers. Segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Associação Raquetes para Todos (ARPT), entidade que organiza as aulas Tennis Lovers.

• NIPC: 517824779
• Morada: Rua Gonçalves Zarco, 1706, 4450-685 Matosinhos
• Email para assuntos de privacidade: geral@arpt.pt

Não nomeámos um encarregado de proteção de dados, por não sermos obrigados a fazê-lo. Qualquer questão pode ser enviada para o email acima.

2. Que dados tratamos

Categoria	Exemplos	Origem
Identificação e contacto	Nome, email, telefone, data de nascimento	O próprio titular ou o seu representante legal
Faturação e pagamentos	NIF, morada de faturação, valores pagos, método de pagamento	O próprio titular
Aulas	Horas de packs, aulas marcadas e dadas, local das aulas	Registos do treinador e da ARPT
Comunicações	Mensagens trocadas por email, telefone ou WhatsApp	O próprio titular
Imagem	Fotografias e vídeos das aulas	Captados pela ARPT, com consentimento
Navegação	Endereço IP e dados técnicos do pedido, registados pelo alojamento do site	Recolha automática no site

Não guardamos dados de cartões bancários: os pagamentos com cartão são processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento. Não compramos dados a terceiros nem tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre si.

3. Para que usamos os dados, com que fundamento e por quanto tempo

Finalidade	Fundamento legal (art. 6.º RGPD)	Prazo de conservação
Responder a pedidos de informação e marcar aulas	Diligências pré-contratuais a pedido do titular	12 meses se não houver aulas
Gerir packs, marcações e aulas dadas	Execução de contrato	Duração do contrato e, depois, 5 anos para defesa de direitos
Faturar e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas	Obrigação legal	10 anos
Enviar comunicações de serviço (marcações, alterações, fim de packs)	Execução de contrato	Duração do contrato
Responder a reclamações	Interesse legítimo; obrigação legal (Livro de Reclamações)	Tempo necessário para a resposta; Livro de Reclamações: 3 anos
Publicar fotografias e vídeos no site e nas redes sociais	Consentimento	Até retirar o consentimento
Garantir a segurança do site e prevenir abusos	Interesse legítimo	Até 12 meses

Quando o fundamento é a execução de contrato ou uma obrigação legal, sem os dados não conseguimos prestar o serviço. Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados.

4. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Partilhamo-los apenas com quem nos ajuda a prestar os serviços (subcontratantes, vinculados por contrato e obrigados a confidencialidade) ou quando a lei o exige.

Entidade	Para quê
Google (Workspace)	Email e armazenamento de documentos
Cloudflare	Alojamento do site
Supabase	Base de dados da gestão das aulas (servidores na UE)
Vendus	Software de faturação
Teya	Pagamentos com cartão
Contabilista certificado	Contabilidade e obrigações fiscais
Autoridade Tributária e outras autoridades	Quando a lei o exige

Quando nos contacta pelo WhatsApp, Instagram ou Facebook, essas plataformas tratam os dados como responsáveis autónomos, segundo as suas próprias políticas de privacidade. O mesmo vale para os clubes onde decorrem as aulas, no que respeita ao acesso às suas instalações.

5. Transferências para fora da União Europeia

Alguns fornecedores (por exemplo Google e Cloudflare) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, sobretudo nos EUA. Essas transferências só acontecem com garantias adequadas: decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework, quando o fornecedor está certificado) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão. Pode pedir-nos uma cópia dessas garantias.

6. Cookies

O site tennislovers.pt não usa cookies de estatística nem de publicidade, e não instala cookies no seu dispositivo. Se no futuro passarmos a usá-los, pediremos antes o seu consentimento.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode a qualquer momento:

• aceder aos seus dados e obter uma cópia;
• pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados, quando já não forem necessários ou não houver fundamento para os manter;
• pedir a limitação do tratamento;
• receber os dados que nos forneceu num formato estruturado (portabilidade);
• opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento já feito.

Para exercer um direito, escreva para geral@arpt.pt ou para a morada da secção 1. O pedido é gratuito e respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos (avisamos se isso acontecer). Podemos pedir informação que confirme a sua identidade.

8. Reclamação à CNPD

Se entender que os seus dados foram tratados de forma ilegal, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.

9. Menores

As aulas para menores de idade são contratadas pelos pais ou representantes legais, que fornecem e gerem os dados do menor e dão os consentimentos necessários (por exemplo, para fotografias).

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: acesso restrito a quem precisa dos dados, autenticação nas plataformas, comunicações cifradas (HTTPS) e fornecedores com garantias de segurança. Em caso de violação de dados, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas quando a lei o exige e informamos os titulares sempre que haja risco elevado para os seus direitos.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está no topo. Se as alterações forem relevantes, avisamos por email ou no site.